O Diário Oficial do Estado de Pernambuco divulgou hoje o Projeto de Lei (PL) Nº 002285/2021, de autoria do deputado Doriel Barros, que cria a Política de Segurança e Defesa no Campo. O documento foi elaborado a partir das constantes reclamações que o parlamentar tem recebido sobre o aumento do número de casos de violência no meio rural e a dificuldade de acesso da população dessas áreas às ações preventivas, repressivas e aos instrumentos de denúncia. O PL também traz um recorte de gênero, com orientações de segurança voltadas para as mulheres, que foram construídas a partir de reuniões com representantes de movimentos e organizações sindicais e sociais de vários cantos do estado.
“É fundamental que esse projeto seja amplamente discutido e
possa ser aprovado e implementado pelo Estado, para que as pessoas não
necessitem sair do campo para buscar proteção nos centros urbanos. Idosos,
mulheres, jovens, todos precisam acessar as políticas de segurança de forma a
conseguirem desenvolver suas atividades no meio rural sem medo”, ressalta
Doriel Barros.
O Projeto prevê, entre outras questões, a qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais; a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes nessas localidades; a implantação da Patrulha Maria da Penha Rural em todos os municípios; e a instalação de terminais de autoatendimento em escolas públicas, postos de saúde, igrejas, capelas ou templos e sedes de associações ou cooperativas nas áreas rurais, para o registro de boletins de ocorrência, via Delegacia pela Internet.
