Legislativo municipal alcançou 100% de atendimento aos critérios essenciais do Programa Nacional de Transparência Pública em 2026. Presidente da Câmara, Léo da Ação Social, destacou a importância do reconhecimento e da prestação de contas à população.
A Câmara Municipal de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante em Transparência Pública, a mais alta certificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.
O reconhecimento, referente ao ciclo de avaliação de 2026, destaca o desempenho da Casa Vereador Irlando Galvão Cavalcante na disponibilização de informações públicas e no cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa.
De acordo com as informações divulgadas pelo Legislativo municipal, a Câmara alcançou 100% de atendimento aos critérios essenciais de transparência, resultado que contribuiu para a manutenção da certificação máxima conquistada pela primeira vez em 2025.
Câmara mantém certificação máxima pelo segundo ano
A conquista representa a continuidade do desempenho registrado no ano anterior, quando a Câmara de São Bento do Una recebeu seu primeiro Selo Diamante.
Em 2025, o Legislativo municipal havia alcançado 100% no Índice de Transparência e também no cumprimento dos itens essenciais, registrando uma evolução de 6,39% em relação à avaliação anterior e passando da categoria Ouro para Diamante.
Com a nova certificação em 2026, a instituição permanece entre os órgãos públicos reconhecidos pelo programa nacional por atenderem aos requisitos mais elevados de transparência.
O resultado é atribuído ao trabalho da Mesa Diretora, dos vereadores e dos servidores da Casa Legislativa, especialmente dos profissionais responsáveis pelo controle interno e pela atualização das informações disponibilizadas à população.
Presidente Léo da Ação Social destaca responsabilidade com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo da Ação Social, destacou a importância da conquista e o compromisso do Poder Legislativo com a transparência na utilização dos recursos públicos.
“Trabalhar com 100% de transparência é o nosso dever com o povo de São Bento do Una. Este segundo Selo Diamante mostra o nosso respeito pelo dinheiro público e a responsabilidade de garantir que cada cidadão acompanhe de perto como o Legislativo opera”, afirmou o presidente, conforme declaração divulgada pela Câmara.
Para o Legislativo municipal, a conquista consecutiva representa o reconhecimento dos esforços administrativos voltados à organização das informações, à prestação de contas e ao acesso dos cidadãos aos dados da instituição.
Entenda como funciona o Selo Diamante
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa coordenada pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, que avalia o nível de transparência dos órgãos públicos.
O programa analisa os portais eletrônicos de prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais e outras instituições, verificando se as informações estão disponíveis, atualizadas e acessíveis à população.
Entre os aspectos avaliados estão a divulgação de receitas e despesas, contratos, licitações, informações sobre servidores, prestação de contas, acessibilidade e canais de atendimento ao cidadão.
Na metodologia de 2026, o Selo Diamante é concedido aos órgãos que alcançam índice geral de transparência entre 95% e 100%, além de cumprirem integralmente os critérios essenciais exigidos.
É importante destacar que os 100% anunciados pela Câmara de São Bento do Una se referem ao atendimento dos critérios essenciais, indicador específico da avaliação.
Segundo a Atricon, mais de 10,8 mil portais públicos foram avaliados em todo o Brasil no ciclo de 2026, dos quais 1.017 alcançaram a classificação Diamante.
População pode acompanhar gastos e atividades da Câmara
Além do reconhecimento nacional, o resultado chama a atenção para a importância do acesso às informações públicas como instrumento de fiscalização e participação popular.
Por meio do site oficial da Câmara Municipal de São Bento do Una, os cidadãos podem acompanhar as atividades legislativas e consultar informações relacionadas à administração da instituição, incluindo despesas, licitações, contratos e outros documentos públicos.
A disponibilização dessas informações está relacionada às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem mecanismos de transparência e prestação de contas dos órgãos públicos.
Com a conquista do Selo Diamante pelo segundo ano consecutivo, a Câmara de São Bento do Una mantém o reconhecimento nacional obtido em 2025, em uma avaliação que busca incentivar o aprimoramento contínuo da transparência na administração pública.
