A presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal do Estado de Pernambuco (Fetampe) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Una (SISPUM), Ana Izabel Cavalcante, participou nesta quarta-feira (29) da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), realizada em Brasília.
A mobilização foi organizada pela CUT, demais centrais sindicais e entidades representativas dos servidores das esferas municipal, estadual e federal. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras ocuparam as ruas da capital federal para protestar contra a proposta que tramita no Congresso Nacional.
A PEC 38/2025, apresentada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e Júlio Lopes (PP-RJ) e relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), propõe uma reformulação nas regras do funcionalismo público. Entre as mudanças previstas, estão:
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Flexibilização da estabilidade no serviço público;
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Criação de novos tipos de vínculos empregatícios sem garantia de permanência;
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Ampliação dos cargos comissionados;
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Novas regras de avaliação e contratação de servidores.
Segundo as entidades sindicais, o texto abre margem para indicações políticas e enfraquecimento das carreiras públicas, além de comprometer a continuidade de políticas e serviços essenciais oferecidos à população.
Para Ana Izabel, o momento exige mobilização e diálogo permanente com os parlamentares:
“Estamos defendendo não só os direitos dos servidores, mas o próprio funcionamento dos serviços públicos. Uma reforma que fragiliza carreiras e abre espaço para interesses políticos pode prejudicar diretamente quem mais precisa: o povo brasileiro”, afirmou.
A Marcha reuniu representantes de vários estados e marcou um novo capítulo no debate nacional sobre o futuro do serviço público no Brasil.
As entidades organizadoras seguirão acompanhando a tramitação da proposta no Congresso e afirmam que novas mobilizações poderão ser convocadas caso o texto avance nas próximas etapas.
