A decisão do STJ veio
após uma consulta feita pela Anatel. Em agosto, a 5ª Turma do Tribunal Regional
Federal tinha decidido que as operadoras deveriam remover a validade dos
créditos, invalidando regras estabelecidas pelo órgão de regulamentação para o mercado
de telecomunicações. Com o posicionamento do STJ, fica suspenso o que fora
determinado em agosto.
A Procuradoria Federal
Especializada argumentou que os créditos devem ter validade para preservar o
modelo de negócio pré-pago. Caso os créditos não tivessem validade, haveria
risco de aumento de preços aos usuários, pois as operadoras deveriam repassar
vários gastos ao usuário.
"Um consumidor que,
por exemplo, adquirisse uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de
crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9,00
(nove reais) e permanecer com saldo de R$ 1,00 eternamente, com sua linha ativa
e passível de receber chamadas para sempre, provocando prejuízos operacionais à
prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os
verdadeiros prejudicados", explicou a Anatel, em comunicado à imprensa.
De acordo com o órgão, as
empresas têm uma série de custos com linhas ativas como taxa de fiscalização de
funcionamento, taxa de fiscalização de instalação, licenças de software e
outros custos operacionais.
"A manutenção de
'créditos eternos' colocaria, portanto, em risco a existência do modelo de
negócio pré-pago, o mais popular do Brasil, utilizado por 80% dos usuários de
telefonia móvel", informa a Anatel.
UOL
