Durante a 16ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária, realizadas em 18 de novembro, parlamentares apreciaram a Lei Orçamentária Anual e apresentaram 68 emendas para saúde, infraestrutura, agricultura, esporte, assistência social e outras áreas. Confira as destinações de cada vereador.
A Câmara Municipal de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, realizou, nesta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, a 16ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, seguida da 2ª Sessão Extraordinária, tendo como principal destaque a votação do Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2027.
A proposta, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece a previsão das receitas e autoriza as despesas da administração municipal para o próximo ano. O documento orienta a aplicação dos recursos públicos em serviços, investimentos e ações desenvolvidas pela Prefeitura.
Entre as matérias vinculadas ao projeto orçamentário, estão 68 emendas parlamentares individuais impositivas, apresentadas pelos 13 vereadores, que juntas somam R$ 3.666.000,00.
Cada parlamentar apresentou indicações que totalizam R$ 282 mil, destinadas a diferentes ações de interesse público. As propostas contemplam áreas como saúde, infraestrutura urbana e rural, agricultura, esporte, assistência social, saneamento básico e apoio a entidades do município.
O que são as emendas impositivas?
As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte dos recursos do orçamento municipal para atender necessidades da população.
Diferentemente de indicações legislativas comuns, as emendas impositivas possuem execução obrigatória, observadas as condições legais, a disponibilidade orçamentária e os eventuais impedimentos técnicos previstos na legislação.
Isso significa que a aprovação das emendas não representa a liberação imediata do dinheiro. Os recursos passam a integrar o planejamento financeiro de 2027 e deverão seguir os procedimentos necessários à sua execução.
Confira as emendas indicadas por cada vereador para 2027
A TV SBUNA reuniu as 68 emendas constantes da relação de matérias do Projeto de Lei nº 15/2026, apresentando os valores e as finalidades em linguagem simplificada para facilitar a compreensão da população. Os vereadores estão relacionados em ordem alfabética de seus nomes parlamentares.
André Valença — R$ 282.000,00
O vereador Carlos André Valença Fernandes Lima apresentou 11 emendas:
R$ 30.000,00 — Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
R$ 30.000,00 — Combustível para atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
R$ 50.000,00 — Serviços de tapa-buracos em ruas do município.
R$ 24.000,00 — Apoio ao transporte utilizado nos serviços de atenção básica à saúde.
R$ 23.500,00 — Combustível para veículos que transportam pacientes para tratamento fora do município (TFD).
R$ 23.500,00 — Realização de exames laboratoriais na rede pública de saúde.
R$ 23.500,00 — Manutenção dos veículos utilizados no transporte de pacientes do TFD.
R$ 20.000,00 — Incentivo ao esporte amador no município.
R$ 24.000,00 — Ampliação da oferta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
R$ 23.500,00 — Exames preventivos voltados à saúde da mulher, incluindo mamografias e ultrassonografias.
R$ 10.000,00 — Apoio à Associação Sãobentense de Voleibol.
Total: R$ 282.000,00.
Andreia de Rinaldo — R$ 282.000,00
A vereadora Andreia Paula dos Santos apresentou nove emendas:
R$ 30.000,00 — Realização de exames laboratoriais na rede pública municipal.
R$ 20.000,00 — Realização de exames de ultrassom.
R$ 15.000,00 — Manutenção do Posto de Saúde Marli Matias Silva de Barros, no bairro Balança.
R$ 15.000,00 — Manutenção do Posto de Saúde Salvino Alves Teixeira, no Bairro Novo.
R$ 61.000,00 — Manutenção do Posto de Saúde do bairro Santo Afonso.
R$ 31.000,00 — Obras e melhorias no esgotamento sanitário do bairro Santo Afonso.
R$ 30.000,00 — Combustível e lubrificantes para tratores e máquinas agrícolas.
R$ 50.000,00 — Reforma e revitalização da praça do bairro Santo Afonso.
R$ 30.000,00 — Construção de uma Academia da Saúde voltada ao público feminino, em terreno localizado atrás do posto de saúde do bairro Santo Afonso.
Total: R$ 282.000,00.
Avanildo Cavalcante — R$ 282.000,00
O vereador Avanildo Sebastião Cavalcante apresentou três emendas:
R$ 71.000,00 — Ampliação da oferta e distribuição de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
R$ 70.000,00 — Realização de exames de ultrassom na rede pública municipal.
R$ 141.000,00 — Construção de uma praça no bairro Maria José Cordeiro.
Total: R$ 282.000,00.
Bruno Braga — R$ 282.000,00
O vereador Bruno Cavalcante Braga apresentou quatro emendas:
R$ 41.000,00 — Implantação de pontos de coleta seletiva e locais para descarte de pilhas, baterias e equipamentos eletrônicos.
R$ 100.000,00 — Apoio aos serviços rurais, incluindo aração de terras, limpeza de açudes e barreiros, manutenção de estradas e máquinas agrícolas.
R$ 41.000,00 — Fortalecimento da distribuição de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
R$ 100.000,00 — Apoio à manutenção e às atividades desenvolvidas pelo Casarão Judite Medeiros.
Total: R$ 282.000,00.
Diogo Professor — R$ 282.000,00
O vereador Diogo Cavalcante Gomes apresentou seis emendas:
R$ 15.000,00 — Apoio à Associação Sãobentense de Atletismo (ASA).
R$ 26.000,00 — Construção de uma praça no bairro Maria José Cordeiro.
R$ 100.000,00 — Construção de uma praça na comunidade do Gama.
R$ 41.000,00 — Apoio às atividades desenvolvidas pelo Casarão Judite Medeiros.
R$ 50.000,00 — Reforma e melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde de Queimada Grande.
R$ 50.000,00 — Reforma e melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde da comunidade do Gama.
Total: R$ 282.000,00.
Edson Toré — R$ 282.000,00
O vereador José Edson Silva Teixeira apresentou três emendas:
R$ 71.000,00 — Construção de uma praça no bairro Maria José Cordeiro.
R$ 70.000,00 — Incentivo e apoio às atividades esportivas no município.
R$ 141.000,00 — Recursos para aquisição de ônibus destinado ao Transporte Fora de Domicílio (TFD), utilizado por pacientes que precisam realizar tratamentos em outras cidades.
Total: R$ 282.000,00.
Léo da Ação Social — R$ 282.000,00
O vereador Geraldo Marcondes Santos de Almeida apresentou nove emendas:
R$ 17.500,00 — Apoio às atividades institucionais e operacionais do CORRRES de São Bento do Una.
R$ 141.000,00 — Recursos para aquisição de ônibus destinado ao transporte de pacientes do TFD.
R$ 5.050,00 — Apoio à Associação de Pequenos Agricultores do Sítio Tamanduá.
R$ 37.450,00 — Apoio à Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Jurubeba.
R$ 19.500,00 — Apoio ao Lar São Vicente de Paulo, com foco na proteção social de idosos.
R$ 18.500,00 — Apoio à Associação dos Produtores de Leite de São Bento do Una (PROLEITE).
R$ 16.000,00 — Incentivo às atividades da Associação Sãobentense de Atletismo (ASA).
R$ 7.000,00 — Apoio à Associação Sãobentense de Voleibol.
R$ 20.000,00 — Apoio ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (SINTRAF).
Total: R$ 282.000,00.
Neide do Hospital — R$ 282.000,00
A vereadora Rosineide Lima de Arruda apresentou cinco emendas:
R$ 71.000,00 — Apoio aos serviços de desenvolvimento rural, incluindo preparo de terras, manutenção de recursos hídricos, estradas e máquinas agrícolas.
R$ 70.000,00 — Pavimentação e drenagem de ruas na comunidade rural do Sítio Jurubeba.
R$ 35.000,00 — Realização de exames de ultrassom.
R$ 36.000,00 — Realização de exames laboratoriais na rede pública.
R$ 70.000,00 — Reforma do Posto de Saúde da Rua Nova.
Total: R$ 282.000,00.
Nilton da Rádio — R$ 282.000,00
O vereador José Nilton da Silva apresentou duas emendas:
R$ 141.000,00 — Construção de calçamento na Rua da Jurema, no distrito de Espírito Santo.
R$ 141.000,00 — Recursos para aquisição de ônibus destinado ao transporte de pacientes do TFD.
Total: R$ 282.000,00.
Padre Fera — R$ 282.000,00
O vereador Valdênio Fernandes de Macedo apresentou seis emendas:
R$ 70.000,00 — Fortalecimento da assistência farmacêutica, com ampliação da distribuição de medicamentos nas unidades de saúde.
R$ 36.000,00 — Serviços de apoio ao desenvolvimento rural, incluindo aração de terras, limpeza de açudes e barreiros, recuperação de estradas e manutenção de máquinas agrícolas.
R$ 71.000,00 — Aquisição de combustível para veículos que transportam pacientes para tratamento fora do município.
R$ 35.000,00 — Abastecimento de água por meio de caminhões-pipa para famílias afetadas pela escassez hídrica.
R$ 35.000,00 — Recuperação de calçamentos e manutenção de equipamentos utilizados na limpeza urbana.
R$ 35.000,00 — Apoio à realização de festividades, eventos tradicionais e celebrações religiosas nas comunidades e distritos.
Total: R$ 282.000,00.
Pezinho — R$ 282.000,00
O vereador Evânio Marinho da Silva apresentou três emendas:
R$ 141.000,00 — Apoio às atividades da Associação Comunitária da Comunidade de
Santo Afonso de Ligório.R$ 71.000,00 — Realização de exames laboratoriais na rede pública municipal.
R$ 70.000,00 — Realização de exames de ultrassom na rede pública de saúde.
Total: R$ 282.000,00.
Sidcley do Hospital — R$ 282.000,00
O vereador Sidcley Pimentel de Brito apresentou quatro emendas:
R$ 70.000,00 — Apoio ao Casarão Judite Medeiros, incluindo aquisição de materiais pedagógicos, terapêuticos e de consumo para atendimento especializado de crianças com deficiência.
R$ 71.000,00 — Fortalecimento dos serviços de saúde mental oferecidos pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
R$ 51.000,00 — Manutenção de atividades físicas, esportivas e aulas orientadas na Academia das Cidades.
R$ 90.000,00 — Reforma e revitalização da Academia das Cidades que atende aos bairros João Paulo II e Santa Cruz.
Total: R$ 282.000,00.
Teminha — R$ 282.000,00
O vereador Atelmar Pontes de Oliveira apresentou três emendas:
R$ 90.000,00 — Pavimentação da Rua do Gameleiro, no povoado de Queimada Grande.
R$ 141.000,00 — Recursos para aquisição de ônibus destinado ao transporte de pacientes do TFD.
R$ 51.000,00 — Reforma e revitalização da Praça Jurandir Mota, conhecida como Praça do Estadual.
Total: R$ 282.000,00.
Saúde, infraestrutura e zona rural estão entre as principais destinações
O levantamento das propostas mostra que a saúde pública aparece entre as prioridades de diversos parlamentares, com recursos destinados à realização de exames, distribuição de medicamentos, melhorias em unidades de saúde e transporte de pacientes para tratamento fora do município.
A aquisição de ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD), por exemplo, recebeu indicações de quatro vereadores: Edson Toré, Léo da Ação Social, Nilton da Rádio e Teminha. Cada parlamentar destinou R$ 141 mil, somando R$ 564 mil para essa finalidade.
Outro investimento que recebeu indicações de mais de um parlamentar foi a construção da praça do bairro Maria José Cordeiro. Avanildo Cavalcante, Diogo Professor e Edson Toré apresentaram emendas que, juntas, totalizam R$ 238 mil para essa obra.
Também aparecem propostas relacionadas ao fortalecimento da agricultura familiar, apoio aos produtores rurais, manutenção de estradas, abastecimento de água, melhorias em espaços públicos e incentivo a instituições sociais e esportivas.
Execução dos recursos será realizada em 2027
Embora as emendas integrem o orçamento de 2027, a aprovação das propostas não significa que os recursos já tenham sido repassados ou que as obras e serviços estejam autorizados a começar imediatamente.
A execução das emendas dependerá dos procedimentos administrativos e das exigências legais aplicáveis a cada destinação, incluindo as condições previstas para repasses a instituições e realização de investimentos.
Cabe ao Poder Executivo executar a programação orçamentária, enquanto o Legislativo exerce sua função de fiscalização. A população também poderá acompanhar a aplicação dos recursos por meio dos portais oficiais de transparência.
O levantamento considera as 68 emendas relacionadas ao Projeto de Lei nº 15/2026, conforme a relação de matérias da sessão de 18 de novembro de 2026, disponibilizada no sistema legislativo da Câmara Municipal de São Bento do Una.

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