Na manhã desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de São Bento do Una (PE) elegeu, de forma antecipada, a mesa diretora para o biênio 2027-2028, com a reeleição do vereador Léo da Ação Social para o cargo de presidente. A eleição foi marcada por uma chapa única e gerou polêmica, com os vereadores da situação, Bruno Braga e André Valença, contestando a legalidade do processo, alegando que a antecipação da eleição fere a Constituição e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bruno Braga foi enfático ao afirmar que a antecipação da eleição violava o princípio da contemporaneidade, que exige que as eleições para a mesa diretora aconteçam mais próximas ao final do mandato vigente. Segundo Braga, a decisão contrariava o entendimento do STF, que já havia declarado ilegal a prática de antecipação de eleições em câmaras municipais e assembleias legislativas. O vereador também criticou a atuação do jurídico da Casa, que, de acordo com ele, estaria "compactuando" com um processo que sabia ser ilegal, levando a um desrespeito ao direito democrático e aos princípios de legalidade e moralidade que regem a administração pública.
Por outro lado, André Valença, também vereador da situação e um dos que esteve presente durante a sessão, reconheceu que, embora a antecipação de eleições tenha sido comum no passado, as novas decisões do STF tornam o ato questionável. Valença lembrou que, em gestões anteriores, incluindo a sua, a antecipação não foi contestada. Contudo, com as novas orientações do STF, ele destacou que a Câmara de São Bento do Una corria o risco de desconsiderar a legislação federal, o que poderia gerar questionamentos jurídicos a nível estadual e nacional.
Em resposta às críticas, Léo da Ação Social, reeleito presidente, se posicionou sobre a legalidade do processo, enfatizando que a eleição foi conduzida de acordo com o regimento interno da Casa e a lei orgânica do município. Para o presidente, a escolha da mesa diretora respeitou todos os trâmites legais e foi realizada de maneira transparente, sem surpresas para os vereadores. Léo defendeu que a antecipação da eleição não contraria as normas da Câmara e citou exemplos de outras cidades que também realizaram eleições de forma antecipada, como Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, sem questionamentos jurídicos.
Histórico das alterações no Regimento Interno e Lei Orgânica
No ano de 2017, o vereador André Valença foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2017/2018 e, com apenas alguns meses de mandato, propôs mudanças no regimento interno e na lei orgânica do município para permitir a reeleição no mesmo ano, no caso, para o biênio 2019/2020. Esse formato foi seguido também pelo vereador Avanildo Cavalcante, que realizou sua eleição para o segundo biênio dentro dessa nova configuração.
Seguindo as alterações feitas no regimento e na lei orgânica, Léo da Ação Social também conduziu a eleição para o segundo biênio (2027-2028), utilizando o mesmo formato de antecipação.
Câmaras que já realizaram eleição antecipada em 2025
A antecipação de eleições não é uma prática isolada em São Bento do Una. Outras câmaras municipais também realizaram a eleição para o segundo biênio em 2025, incluindo as seguintes:
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Goiana (PE) – 26 de março de 2025
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Ipaumirim (CE) – 16 de abril de 2025
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Jaboatão dos Guararapes (PE) – 24 de março de 2025
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Governador Jorge Teixeira (RO) – 28 de abril de 2025
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Itapissuma (PE) – 12 de maio de 2025
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Caxias (MA) – 19 de maio de 2025
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Rio das Ostras (RJ) – 26 de maio de 2025
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Catalão (GO) – 14 de maio de 2025
A sessão, que contou com a presença apenas dos vereadores da situação, foi marcada pela ausência dos vereadores Padre Fera, Pezinho, Andreia de Rinaldo e Neide do Hospital. A votação foi realizada com os vereadores da situação, que apoiaram a chapa única liderada por Léo da Ação Social. Os vereadores que votaram a favor da chapa foram: Avanildo Cavalcante, Teminha, Sidcley do Hospital, Edson Toré, Diogo Professor, Nilton da Rádio e Léo da Ação Social, totalizando 7 votos favoráveis.
A eleição foi realizada sem a presença de concorrentes, uma vez que apenas uma chapa foi registrada. Apesar da falta de concorrência, a mesa diretora foi composta com ampla adesão, incluindo Léo da Ação Social como presidente, Nilton da Rádio como vice-presidente, Edson Toré como 1º Secretário e Diogo Professor como 2º Secretário.
A Câmara Municipal de São Bento do Una segue em conformidade com o regimento interno e a lei orgânica, mas a legalidade da antecipação da eleição continua sendo um tema que pode gerar desdobramentos jurídicos.
