Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21), os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes levantaram uma preocupação que muita gente sente na pele: a soltura rápida de quem comete furtos e roubos, especialmente nas audiências de custódia.
Barroso contou um caso que ouviu pessoalmente do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo ele, o governador reclamou que, no Estado, muitas vezes, quem furta um celular ou comete outro crime parecido é preso, mas na audiência de custódia — aquela realizada logo após a prisão — o juiz decide soltar o suspeito. O problema, segundo Barroso, é que essas mesmas pessoas voltam a cometer o mesmo crime logo depois, no mesmo lugar.
“É preocupante e delicado. A audiência de custódia serve para evitar prisões desnecessárias, especialmente em casos mais leves. Mas quando a pessoa é criminosa habitual, não dá para relaxar a prisão de novo e de novo”, afirmou Barroso. Ele disse ainda que se não houver um freio, o bandido se sente incentivado a continuar cometendo crimes.
O ministro também lembrou que, mesmo em crimes leves, quando há reincidência — ou seja, quando a pessoa comete o mesmo crime várias vezes —, a Justiça precisa ser mais firme e não pode simplesmente soltar o suspeito sempre.
Já o ministro Alexandre de Moraes reforçou a preocupação e deu exemplos claros. “Veja: numa cidade pequena, de 30 mil habitantes, se os furtadores são sempre soltos na audiência de custódia, a população perde a confiança na Justiça. É uma vez, duas, três... a comunidade vê aquilo acontecendo”, disse Moraes.
Ele também alertou que, nas grandes cidades, o problema é ainda mais grave. Moraes citou casos em que ladrões chegam de moto, pegam rapidamente um celular e fogem. Mesmo sendo presos, acabam soltos logo depois, e voltam para o mesmo ponto para furtar de novo.
“É uma quadrilha. Eles pegam o celular e levam para o receptador, que revende. Isso diminui muito a credibilidade da Justiça penal”, afirmou o ministro.
Moraes sugeriu que seria importante criar regras mais claras, ou pelo menos algumas orientações (“balizas”, como ele chamou), para ajudar os juízes na hora de decidir nas audiências de custódia. Segundo ele, há casos absurdos, como o de um homem que foi preso 76 vezes em um ano por furto e solto em todas as audiências.
“Não é razoável isso”, criticou Moraes, destacando que esse problema não acontece só no Rio de Janeiro, mas em várias partes do Brasil.
O debate aconteceu durante um julgamento sobre outro tema: se é ou não válida a prova obtida em celular de suspeito sem autorização judicial. Mas os ministros aproveitaram o momento para fazer esse alerta sobre a necessidade de o sistema de Justiça ser mais firme com quem repete crimes.
O ministro Barroso destacou que a interpretação das leis deve levar em conta a realidade social do país: “A criminalidade é uma das maiores preocupações da sociedade brasileira.”
Resumindo: os dois ministros deixaram claro que, apesar de defenderem que nem todo mundo precisa ficar preso, quem comete crime repetidamente precisa ser tratado com mais rigor para evitar que a Justiça vire motivo de descrédito.
